Declaração de Privacidade

1. Identidade do responsável pelo tratamento

A presente Política de Privacidade é emitida por:

Garmon Entertainment, Lda
Sociedade registada em Portugal
Sede social: Rua Mário Botas 6, Bloco B2, apartamento 10E, 1990-050 Lisboa, Portugal
Número de identificação de pessoa coletiva (NIPC): 519193644
E-mail de contacto: legal@garmon.io

Para efeitos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (UE) 2016/679 (“RGPD”),
a Garmon Entertainment, Lda atua na qualidade de responsável pelo tratamento dos dados pessoais descritos na presente Política de Privacidade.

A Garmon compromete-se a cumprir todas as leis e regulamentos aplicáveis em matéria de proteção de dados, incluindo o RGPD.

A presente Política de Privacidade explica como recolhemos, utilizamos, armazenamos, protegemos e partilhamos os seus dados pessoais quando visita a nossa plataforma ou cria um perfil.

2. Que dados pessoais recolhemos?

Consoante a finalidade do tratamento, podemos recolher e tratar as seguintes categorias de dados pessoais:

• Dados de identificação: nome próprio, apelido, endereço de correio eletrónico, país de residência e outras informações fornecidas voluntariamente por si.
• Dados demográficos: idade e género, quando fornecidos por si.
• Dados financeiros: dados da conta bancária ou informações relacionadas com pagamentos, quando necessários para a prestação dos serviços.
• Dados comerciais: informações relacionadas com subscrições de newsletters ou comunicações de marketing (por exemplo, nome e endereço de correio eletrónico).
• Dados técnicos: informações recolhidas através de cookies ou tecnologias semelhantes, que podem incluir endereço IP, tipo de navegador, sistema operativo, informações do dispositivo e localização aproximada.
  Para mais informações, consulte a nossa Política de Cookies.

3. Como utilizamos os seus dados pessoais?

Tratamos os seus dados pessoais para as seguintes finalidades:

• Apoio ao cliente: responder às suas questões e gerir o seu perfil de utilizador.
• Comunicações de marketing: gerir a sua subscrição de newsletters e enviar informações sobre os nossos serviços, funcionalidades ou eventos futuros (quando permitido por lei).
• Prestação de serviços: permitir a compra de bilhetes e a utilização das funcionalidades da plataforma.
• Finalidades técnicas e analíticas: operar, manter e melhorar a plataforma (ver Política de Cookies).
• Análise estatística: analisar dados agregados e anonimizados relativos à utilização da plataforma com o objetivo de melhorar os nossos serviços.

4. Fundamentos jurídicos do tratamento

Tratamos os seus dados pessoais apenas quando tal é permitido por lei e com base num ou mais dos seguintes fundamentos jurídicos:

• O seu consentimento livremente dado;
• A execução de um contrato no qual é parte;
• Os nossos interesses legítimos, desde que não prevaleçam sobre os seus direitos e liberdades fundamentais;
• O cumprimento de obrigações legais decorrentes da legislação e regulamentação aplicáveis.

5. Conservação dos dados

Conservamos os dados pessoais apenas durante o período necessário para cumprir as finalidades descritas na presente Política de Privacidade e para cumprir as obrigações legais aplicáveis.

Quando elimina o seu perfil, os seus dados pessoais serão eliminados ou anonimizados no prazo de 30 dias, salvo se a sua conservação for exigida por lei.

Pode cancelar a subscrição de comunicações de marketing a qualquer momento. Após a anulação da subscrição, os seus dados deixarão de ser utilizados para fins de marketing.

6. Partilha de dados e transferências internacionais

Os seus dados pessoais podem ser partilhados, quando aplicável, no âmbito do grupo de empresas Garmon.

Em casos excecionais em que dados pessoais originários da União Europeia sejam transferidos para fora da UE, essas transferências ocorrerão exclusivamente em conformidade com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados, incluindo através da utilização de decisões de adequação ou de garantias adequadas, como as Cláusulas Contratuais-Tipo.

Poderemos igualmente partilhar dados pessoais com prestadores de serviços terceiros de confiança (por exemplo, prestadores de serviços de pagamento), estritamente para efeitos da prestação dos nossos serviços. Todos esses terceiros estão obrigados a cumprir a legislação aplicável em matéria de proteção de dados e a tratar os dados ao abrigo de garantias contratuais adequadas.

7. Segurança dos dados

A Garmon implementa medidas técnicas, organizativas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, uso indevido, alteração ou divulgação.

O acesso aos dados pessoais é limitado a colaboradores e prestadores de serviços autorizados que necessitam desse acesso para o desempenho das suas funções e que estão sujeitos a obrigações de confidencialidade.

Os dados pessoais são armazenados em servidores seguros. Sempre que sejam utilizados prestadores de serviços de armazenamento terceiros, estes são selecionados com base nos seus padrões de segurança, fiabilidade e conformidade com os requisitos de proteção de dados.

Em caso de violação de dados pessoais, a Garmon cumprirá todas as obrigações de notificação e de correção previstas na legislação aplicável.

8. Os seus direitos ao abrigo do RGPD

Dispõe dos seguintes direitos relativamente aos seus dados pessoais:

• Direito de acesso – obter a confirmação do tratamento e aceder aos seus dados pessoais;
• Direito de retificação – solicitar a correção de dados inexatos ou incompletos;
• Direito ao apagamento («direito a ser esquecido») – quando permitido por lei;
• Direito à limitação do tratamento – em determinadas circunstâncias;
• Direito de oposição – ao tratamento baseado em interesses legítimos;
• Direito à portabilidade dos dados – receber ou transmitir os seus dados num formato estruturado, de uso corrente e legível por máquina;
• Direito de retirar o consentimento – a qualquer momento, quando o tratamento se basear no consentimento.

Confirmaremos a receção do seu pedido e responderemos dentro dos prazos legalmente previstos.

Para exercer os seus direitos, pode contactar-nos através do endereço: hello@garmon.io

9. Reclamações

Tem ainda o direito de apresentar uma reclamação junto da autoridade de controlo competente.

Em Portugal, a autoridade competente é:
Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)
Av. D. Carlos I, 134, 1º
1200-651 Lisboa
Portugal
E-mail: geral@cnpd.pt